Aprovação e legal · · 8 min de leitura
Aprovação de projeto em Sobral: o que mudou com a lei de 2023
Em novembro de 2023 Sobral revogou o Código de Obras que valia desde 2000 e refez as regras de alvará, reforma e habite-se. Quem planeja obra pela regra antiga está usando lei morta. O que vale agora, com a fonte de cada afirmação.
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